Nota à Imprensa n.º 03/2013
O Núcleo de Odivelas da Associação Água Pública vai entregar na próxima quinta feira, dia 19 de setembro, no decurso da 4ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, com início agendado para as 14h00, uma petição subscrita por 10 000 pessoas em defesa de uma gestão integralmente pública em Odivelas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos.
Esta é a maior petição realizada no Concelho de Odivelas, tendo sido efectuada em pouco mais de quatro meses.
O resultado directo do trabalho voluntário e de intervenção cívica dos membros do Núcleo de Odivelas da Associação Água Pública permitiu não só uma enormíssima recolha de assinaturas mas igualmente que milhares e milhares de odivelenses estejam hoje mais informados sobre as consequências gravosas da privatização da água em Odivelas. Sabem que, com a privatização da água, os serviços seriam mais caros e de menor qualidade para os munícipes e que todas as ineficiências seriam pagas pelo orçamento camarário, ou seja, por todos nós. Receiam profundamente que Odivelas venha também a ficar refém de um contrato (dito de concessão) que hipoteca o município e os munícipes, tal como de resto ocorreu, por exemplo, no caso de Barcelos, Paços de Ferreira, Marco de Canaveses e Trofa.
A tentativa de privatização deste recurso vital, deste direito humano fundamental que é a água, a sua transformação em mera mercadoria e em negócio milionário para os privados através de mais uma parceria público-privada (PPP), igual a todas as outras PPP’s que se têm revelado trágicas para Odivelas e para o País, terá sempre no Núcleo de Odivelas da Associação Água Pública um opositor firme, uma voz de denúncia e de esclarecimento junto da população.
O próprio parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos recentemente emitido, sobre as peças do concurso público aberto pela Câmara Municipal de Odivelas para entrega a privados do sistema de distribuição de água, vem confirmar a justeza da nossa acção e corroborar o que temos vindo a advogar nos últimos meses, nomeadamente, relevando que:
• Não estão assegurados os direitos dos munícipes que pagarão a água mais cara;
• Não está assegurada a continuação da excelente qualidade da água que hoje bebemos;
• Não estão assegurados os interesses do Município, já que terá de assumir todos os riscos de um
menor crescimento de consumos e de garantir os juros agiotas da Parceria Público-Privada (PPP);
• Não são assegurados os investimentos necessários;
• Não é acautelado o futuro dos trabalhadores dos SMAS.
O facto de 10 000 pessoas num curto espaço de tempo terem subscrito a nossa petição é significativo da opinião existente no Concelho bastante desfavorável à entrega da água a privados. No dia 19 de Setembro, pelas 14h00, nos Paços do Concelho, lá estaremos na Sessão da Assembleia Municipal de Odivelas em defesa da água pública e apelamos, desde já, a todos os munícipes que se juntem a nós neste importante ato de cidadania e protesto.
Odivelas, 17 de setembro de 2013
O NÚCLEO DE ODIVELAS
DA ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICA
O NÚCLEO DE ODIVELAS
DA ASSOCIAÇÃO ÁGUA PÚBLICA
